Ao receber inquérito penal relatado, no qual a autoridade policial
opina pelo arquivamento por ausência de testemunhas
presenciais e de laudo pericial, o Promotor de Justiça verifica que
a vítima, apesar de não ter comparecido ao exame de corpo de
delito, apresentou posteriormente declarações coesas em sede
policial sobre o ocorrido, indicando testemunhas da relação
violenta a que está submetida. Consta ainda que o investigado
possui histórico de agressões recorrentes em contexto de violência
doméstica. Diante desse cenário, não haveria justa causa mínima
para o recebimento da peça acusatória.
Na qualidade de Promotor de Justiça, considerando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e a especial valoração da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, assinale a opção que melhor se coaduna com tais premissas.
Na qualidade de Promotor de Justiça, considerando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e a especial valoração da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, assinale a opção que melhor se coaduna com tais premissas.