Questão 3667214

3667214 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: ENAM

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Exame Nacional da Magistratura
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.

A centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente econômica.

O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.

O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação econômica exclusivamente.

A centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação integral, compreendendo medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.

O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas de restituição e reabilitação.

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