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Respondida
3977686
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arapiraca-AL
Provas:
Secretário Escolar
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Gestão ou Administração Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos
A resposta regular da Secretaria Escolar diante de requisição formal do Conselho Tutelar para medidas na área da educação traduz-se da seguinte forma:
A
Atendimento prioritário à requisição formal do Conselho Tutelar, com protocolo e resposta, adoção das providências no âmbito da escola e fornecimento apenas das informações estritamente necessárias, resguardando dados de terceiros.
B
Encaminhamento da requisição para a Secretaria Municipal de Educação e aguardo de autorização, pois a escola não tem competência para cumpri-la sem ordem judicial.
C
Indeferimento por conter dados pessoais, informando que somente o Poder Judiciário pode acessar documentos escolares.
D
Cobrança de taxa de expediente para emissão de cópias solicitadas pelo Conselho.
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