Na organização do SUS, a insuficiência de recursos
próprios para assegurar a cobertura assistencial em
determinada área pode ensejar a adoção de
mecanismos jurídicos específicos envolvendo a
iniciativa privada. Nesse contexto, a forma
juridicamente adequada de participação
complementar desses serviços, condicionada à
observância de normas de direito público, à
preferência institucional e a critérios nacionais de
remuneração e controle, caracteriza-se pela:
