Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se
encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis)
meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi
identificada a abertura de uma vaga na classe em que se
encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que
ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de
retornarem à atividade.
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que