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3696635
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UERJ
Orgão:
UERJ
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:
A
não cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública
B
a tutela da evidência não pode ser deferida
inaudita altera pars
C
a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
D
a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
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