Compreende os fundamentos como a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos.

Dispõe de poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, Executivo e o Moderador.

Tem como um dos objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Apresenta nas suas relações internacionais os princípios da garantia do desenvolvimento nacional e defesa da paz.