Magna Concursos
3693969 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutural, foi sustentada a inobservância de certa norma constitucional que disciplina política pública desenvolvida pelo Município Alfa. Argumentava-se que a interpretação constitucional é incompatível com a lógica das proposições matemáticas, devendo se mostrar sensível à evolutividade do contexto, mas sem desconsiderar limitações de ordem semiótica.
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista do Ministério Público - Processual

80 Questões