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Respondida
3818982
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Pref. Timbaúba-PE
Provas:
Professor - Geografia
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade
:
A
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
D
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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