A carga horária do ensino fundamental e a do ensino médio será distribuída em um período mínimo anual de 200 dias letivos.

A carga horaria do ensino fundamental será distribuída no período anual mínimo de 180 dias e a do ensino médio no período mínimo de 200 dias letivos.

A LDB determina apenas a carga horária mínima do ensino fundamental como sendo de 800 horas e a do ensino médio de 1.000 horas, não especificando a quantidade mínima anual de dias letivos.

A LDB determina a carga horária mínima do ensino fundamental como sendo de 900 horas e a do ensino médio de 1.800 horas, não especificando a quantidade anual mínima de dias letivos.

A LDB estabelece que a quantidade mínima anual de dias letivos para o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio é de 180 dias.