Questão 3818467

3818467 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: CISBRA

Provas:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A educação infantil é oferecida apenas para crianças a partir dos 5 anos de idade.

O acesso ao ensino fundamental é condicionado ao desempenho do aluno em testes de admissão.

O acesso e permanÍncia na educação básica são direitos públicos subjetivos assegurados pela Constituição Federal e por esta Lei.

O ensino médio é facultativo e não integra a educação básica.

O ensino é livre à iniciativa privada, sem sujeição à regulação estatal.

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