Magna Concursos
3658074 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-PE
Provas:
A respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 20/1998, assinale a afirmativa correta.
 

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