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Respondida
3747549
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Piçarra-PA
Provas:
Procurador Municipal
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A tutela provisória de urgência poderá ser requerida somente em caráter antecedente, enquanto a tutela provisória de evidência somente pode ser requerida de forma antecedente.
B
A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos legais.
C
O juiz não poderá decidir liminarmente nas tutelas de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
D
A tutela provisória de urgência, tanto na modalidade antecipada como na cautelar, exige sempre demonstração de perigo de dano, mas dispensa a demonstração de probabilidade do direito.
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