3653248
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
Provas:
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o
direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não
estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será
feita pelo(s):