A respeito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), estabelecida pela Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS (2017), assinale a alternativa correta.
A organização da RCPD não contempla transporte sanitário adaptado como ponto de apoio assistencial, uma vez que o deslocamento do usuário não é considerado componente relevante do cuidado.
Na Atenção Especializada Ambulatorial, a RCPD restringe-se aos Centros Especializados em Reabilitação (CER), sendo os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Oficinas Ortopédicas considerados serviços externos à rede.
Entre os objetivos da RCPD, estão a identificação precoce de agravos, a ampliação do acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), ações intersetoriais e estratégias de enfrentamento ao capacitismo, sendo tais ações articuladas no contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
O Projeto Terapêutico Singular (PTS), quando indicado na RCPD, deve ser elaborado por profissionais especializados do Centro Especializado em Reabilitação (CER), sem participação de familiares, a fim de garantir padronização técnica das intervenções.
A RCPD é organizada no âmbito da Atenção Especializada, não havendo articulação com a Atenção Primária à Saúde e com a Rede de Urgência e Emergência, para evitar duplicidade de fluxos assistenciais.
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