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Respondida
3885230
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-2
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
A
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
B
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
C
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
D
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
E
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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