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Respondida
4046157
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNIFESP
Provas:
Arquiteto
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão
A
excepcional apenas, visando garantir a estabilidade das regras de ordenamento urbano.
B
anual, limitada à adequação das metas ao orçamento municipal.
C
a cada quatro anos, em linha com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
D
a cada mandato eletivo do executivo, para adequação ao respectivo Programa de Metas.
E
no mínimo a cada dez anos.
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