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4044982 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundeste
Orgão: Pref. Ipuaçu-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Analise as assertivas.

I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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