Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 302, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena prevista é detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Entretanto, segundo o § 1o , no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I. Não possuir Carteira de Habilitação categoria D.
II. Praticá-lo em faixa de domínio ou em rodovias federais.
III. Deixar de prestar socorro à vítima do sinistro, mesmo quando oferecer risco pessoal a quem socorre.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão corretas as opções: