A suspensão do processo acarretará a suspensão da tutela provisória de urgência.

A tutela provisória requerida em caráter incidental somente será apreciada após a comprovação do recolhimento das respectivas custas.

A tutela provisória de urgência somente poderá ser deferida como procedimento preparatório ao ajuizamento da ação principal.

A tutela de urgência será concedida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.