No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

O processo administrativo, no âmbito do CFQ, tratará do registro das pessoas jurídicas e do cadastro de cursos da área da química.