Magna Concursos
3847264 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Provas:

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(_) A lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.

(_) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

(_) A vigência das leis, em todo caso, se inicia com sua publicação em diário oficial. Desta forma é desnecessário dispositivo expresso acerca da vigência da lei.

A sequência está correta em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

50 Questões