A LDB define que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que a escolarização mínima obrigatória e gratuita para todos é de quatro anos, correspondente ao ensino fundamental.