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3746499
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PI
Provas:
Analista Ministerial - Processual
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CPC
Da Revelia (arts. 344 a 346)
De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação
A
é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B
o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.
C
o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
D
é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.
E
incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.
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