A saúde como direito de todos e dever do Estado, assim, princípios organizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e orientam a garantia de acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação. Qual princípio garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sem distinção?