Em consonância com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações expedidas pelo CONTRAN, é correto afirmar que conduzir veículo automotor com qualquer dos sistemas de iluminação ou sinalização alterados caracteriza infração gravíssima, cuja penalidade, além da multa pecuniária, inclui obrigatoriamente a remoção do veículo ao depósito e a suspensão do direito de dirigir, independentemente da existência de dolo, da comprovação de reincidência ou da possibilidade de regularização imediata da infração.