Questão 4030460

4030460 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN

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Professor da Educação Especial
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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando a identificação precoce de educandos com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta que descreve a obrigação específica instituída pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.

O cadastro nacional é facultativo para as escolas privadas, sendo obrigatório apenas para a rede pública federal, visando exclusivamente a concessão de bolsas de estudo para o ensino superior tecnológico.

O artigo 59-A determina que o cadastro de superdotados seja mantido em sigilo absoluto, proibindo o compartilhamento de dados entre os sistemas de ensino municipal, estadual e federal para proteger a identidade do aluno.

A identificação de altas habilidades deve ocorrer exclusivamente mediante laudo médico neurológico, sendo vedada a inclusão no cadastro de alunos identificados apenas por avaliação pedagógica ou psicológica escolar.

O poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, para subsidiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de suas potencialidades.

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