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3947750
Ano:
2025
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
INDEC
Orgão:
Pref. Araras-SP
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Execução Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964, que rege a execução da despesa orçamentária pública no Brasil, define três estágios distintos: empenho, liquidação e pagamento. Dentre as alternativas apresentadas abaixo, a única afirmação INCORRETA sobre a liquidação é:
A
A liquidação pode ser efetuada antes do empenho, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
B
A liquidação pode ser definida como a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante a análise da regularidade formal dos documentos comprobatórios da despesa.
C
A liquidação é um ato vinculado da Administração Pública, que é obrigada a liquidar a despesa se os documentos comprobatórios estiverem regulares.
D
A liquidação é um ato complexo, que se subdivide em duas fases distintas: a verificação do direito do credor e a expedição do título de pagamento.
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