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3719926 Ano: 2025
Disciplina: Estatística
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev
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Seção VI – Hipóteses atuariais Art. 35. Deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, atendendo-se em sua formulação às seguintes diretrizes: I. observância dos elementos mínimos constantes do Anexo VI; II. elaboração por profissional habilitado; e III.abrangência e conclusão, no mínimo, quanto à manutenção ou necessidade de alteração das seguintes hipóteses: A) taxa atuarial de juros; B) crescimento real das remunerações; C) probabilidades de ocorrência de morte e invalidez; D) proporção de participantes do plano com dependentes que serão elegíveis aos benefícios; E) idade de primeira vinculação a regime previdenciário; e F) idade provável de aposentadoria. § 1º Constatada a impossibilidade de demonstração da aderência e adequação de hipóteses quando da aplicação de metodologias para esse fim, deverão constar do Relatório de Análise das Hipóteses as justificativas e resultados que tenham levado a essa conclusão. § 2º Caso identificada a não aderência das hipóteses avaliadas, a alteração das hipóteses deverá ser efetuada na próxima avaliação atuarial. § 3º Deverão ser registradas no Relatório da Avaliação Atuarial as premissas e hipóteses que foram alteradas ou mantidas em decorrência do Relatório de Análise de Hipóteses. § 4º A atualização das tábuas biométricas referenciais e de hipóteses decorrentes da utilização de metodologias que utilizem como insumo informações financeiras e econômicas de domínio público independe do Relatório de Análise de Hipóteses. § 5º A inclusão das hipóteses de que tratam as alíneas “e” e “f” do inciso III do caput no Relatório de Análise de Hipóteses é facultativa caso sejam utilizados os parâmetros mínimos prudenciais estabelecidos nesta Portaria.
(Portaria do MTP nº 1.467/2022.)

Considerando as informações disponibilizadas e, ainda, a análise da aderência das premissas e das hipóteses adotadas por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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