Magna Concursos
3936879 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
Provas:

Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item seguinte.

Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Direito

120 Questões