Magna Concursos
3706836 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Uma vez que a reciprocidade é obrigatória, o Estado contratante e que ratificou a Convenção de Chicago está obrigado a conceder a aeronaves de bandeiras de outros Estados o privilégio de transportar passageiros, mala postal e carga, entre pontos de seu próprio território.

 

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