Após sucessivas tentativas administrativas dirigidas a
órgão público responsável pela guarda de registros
oficiais, um cidadão teve reiteradamente negado o
acesso a informações pessoais constantes de banco de
dados sob administração estatal. Mesmo diante de
requerimentos formalmente apresentados e da
inexistência de justificativa legal para a negativa, a
Administração permaneceu omissa quanto ao
fornecimento das informações solicitadas. Diante da
violação a direito fundamental e da necessidade de obter
tutela jurisdicional específica, o interessado passou a
buscar o instrumento constitucional adequado para
assegurar o conhecimento dos dados que lhe diziam
respeito.
À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I.O habeas data é o instrumento constitucional adequado para assegurar ao cidadão o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
II.O mandado de segurança individual é cabível sempre que houver negativa de acesso a informações pessoais, ainda que exista remédio constitucional específico para essa finalidade.
III.O habeas data pode ser utilizado tanto para assegurar o conhecimento de dados pessoais quanto para promover a retificação dessas informações, quando inexatas.
Assinale a alternativa CORRETA:
À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I.O habeas data é o instrumento constitucional adequado para assegurar ao cidadão o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
II.O mandado de segurança individual é cabível sempre que houver negativa de acesso a informações pessoais, ainda que exista remédio constitucional específico para essa finalidade.
III.O habeas data pode ser utilizado tanto para assegurar o conhecimento de dados pessoais quanto para promover a retificação dessas informações, quando inexatas.
Assinale a alternativa CORRETA: