Questão 3936177

3936177 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Serviços Escolares - Gestão da Merenda, Limpeza e Conservação
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O Estatuto da Criança e do Adolescente

garante à criança primazia de receber socorro, desde que configurado o risco de morte.

prevê que a proteção integral é garantida apenas às crianças.

estabelece que a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas se aplica somente aos que tenham até 14 (catorze) anos incompletos.

pode ser aplicado, excepcionalmente e nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

garante à criança que tem até 08 (oito) anos prioridade de receber socorro, desde que constatada febre acima de 38,5º.

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