As escolas de Educação Básica, que ofertam o Ensino Fundamental e Médio, deverão criar disciplinas sobre história e cultura das mulheres, com carga horária mínima anual definida pelo respectivo sistema de ensino e instituir uma semana no ano escolar vigente para lembrar as mulheres que fizeram história.

A abordagem das experiências femininas deverá ocorrer no ano final do Ensino Médio, em consonância com os conteúdos de história, geografia, sociologia e filosofia, com carga horária mínima anual a ser definida pela escola, incluindo as conquistas femininas na área social, artística, política e cultural.

As abordagens devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

Esta legislação institui A Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, que deverá ocorrer a cada dois anos, no mês de março, em período definido por cada secretaria estadual ou municipal de educação, de acordo com o sistema de ensino, abordando a questão de gênero como um tema transversal.

As abordagens deverão ser realizadas de forma transversal, em vistas de valorizar os aspectos da contribuição da mulher à cultura brasileira, além de abordar questões de gênero, a partir da perspectiva de diferentes autores, de forma a demonstrar a importância do papel feminino na sociedade brasileira contemporânea.