As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.