Questão 3966322

3966322 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

As leis de uso e ocupação do solo utilizam índices urbanísticos para controlar a densidade e a volumetria das edificações. Dois dos principais índices são a Taxa de Ocupação (TO) e o Coeficiente de Aproveitamento (CA). Assinale a alternativa que define corretamente a 'Taxa de Ocupação'.

É o valor obtido pela divisão da área total construída (somatório de todos os pavimentos) pela área total do terreno, indicando quantas vezes se pode construir a área do lote.

É a distância mínima que a edificação deve guardar em relação às divisas do terreno, frontal, lateral e fundos, para garantir ventilação e iluminação.

É a área mínima do terreno que deve ser mantida permeável, sem qualquer tipo de pavimentação, para permitir a infiltração da água da chuva.

É a relação percentual entre a área da projeção horizontal da edificação e a área total do terreno, indicando quanto do terreno está sendo coberto pela construção.

É o número máximo de pavimentos permitidos em uma determinada zona da cidade, independentemente da área do terreno.

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