Toda pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo a área de saúde mental, deve ser submetida à apreciação de um comitê de ética para garantir a proteção dos participantes. Qual é o nome do documento que o participante deve assinar, atestando que foi devidamente informado sobre os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa e que aceita participar voluntariamente?