Magna Concursos
3639451 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Provas:

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:


I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.

III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.


Das assertivas, está correto o que se afirma em:

 

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