Considere as informações disponibilizadas no quadro a seguir, as quais foram transcritas do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 – Niterói/RJ. Salienta-se que foram efetuados alguns ajustes formais na apresentação dos dados, a fim de adequar o quadro à finalidade à qual se destina.
7.2 APURAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO
| INFORMAÇÕES DO DRAA 2024 – DEZEMBRO 2023 | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | GERAÇÃO ATUAL R$ |
| ATIVOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS = (A+B+C+D+E+F+G+H) | 2.023.996.777,75 |
| A- Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS e Fundos Estruturados | 1.351.438.374,99 |
| B- Aplicações em Segmento de Renda Variável – RPPS | 16.144.307,43 |
| C- Aplicações em Segmento Imobiliário – RPPS | 273.735,00 |
| D- Aplicações em Enquadramento – RPPS | - |
| E- Aplicações em Fundos de Investimentos Estruturados – RPPS – PL Capitalização | - |
| F- Recurso garantidor – Decreto 12.920/2018 | 451.952.961,18 |
| G- Fundo de Oscilação de Risco – Lei nº 3.767/2023 | 156.265.967,28 |
| H- Demais Bens, direitos e ativos = (1+2+3+4) | 47.921.431,87 |
| 1. Caixa | 4.983.434,31 |
| 2. Créditos a receber de Longo Prazo(1) | 2.772.242,69 |
| 3. Bens Imóveis de Investimento | 7.559.450,00 |
| 4. Créditos a receber Niterói Prev. (2) | 32.606.304,87 |
NOTAS:
(1) Item 2 – Termos de Permissão de Uso – Longo Prazo.
(2) Item 4 – Contribuições de Dezembro, Aluguéis a Receber e Multas e Juros dos Aluguéis a Receber.
| INFORMAÇÕES DO DRAA 2024 – DEZEMBRO 2023 | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | GERAÇÃO ATUAL R$ |
| ATIVOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS = (A+B+C+D+E+F+G) | 59.598.982,72 |
| A- Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS | 46.559.193,09 |
| B- Aplicações em Segmento de Renda Variável – RPPS | - |
| C- Aplicações em Segmento Imobiliário – RPPS | - |
| D- Aplicações em Enquadramento – RPPS | - |
| E- Parcelamentos – art.51 – Portaria 1.464/2022 | - |
| F- Ajustes de Perdas de Investimentos de Aplicações (grifo NitPrev) | - |
| G- Demais Bens, direitos e ativos = (1+2+3+4) | 13.039.789,63 |
| 1. Caixa | 6.008.745,93 |
| 2. Créditos a receber de Longo Prazo | - |
| 3. Bens Imóveis de Investimento | - |
| 4. Créditos a receber Niterói Prev. | 7.031.043,70 |
(Contabilidade da Niterói Prev. Adaptado.)
Considerando as informações disponibilizadas e ciente da existência de diferença entre “Ativo Líquido” e “Ativo Real Líquido”, sobre o conceito e a composição do Ativo Real Líquido de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Em termos gerais, o Ativo Real Líquido é composto por recursos financeiros, já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
II. Poderão ser incluídos na composição do Ativo Real Líquido os créditos a receber do respectivo ente federativo, desde que os valores dos créditos estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS, valores que devem ter sido objeto de parcelamento em virtude de acordo celebrado com base nos normativos editados pelo Ministério da Previdência Social, atentando-se para a necessidade de o ente federativo estar adimplente com o pagamento das parcelas.
III. Ativos garantidores do Plano de Benefícios, a exemplo de imóveis classificados como investimentos e de recebíveis da compensação previdenciária, não podem compor o Ativo Real Líquido, haja vista as vedações legais e infralegais do Ministério do Emprego e Trabalho (MET).
Está correto o que se afirma em
