A instrução normativa n.º 48, de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprova as diretrizes gerais para vigilância da Febre Aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). No capítulo VII, seção V, os animais oriundos de zona livre de febre aftosa com vacinação, sêmen e ovócitos devem estar acompanhados de declaração emitida pelo médico veterinário responsável técnico do estabelecimento de origem, atestando que esses produtos foram obtidos de doadores que tenham: