- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
adotada pela ONU em 1948, influenciou profundamente a
Constituição brasileira de 1988. Com base nesse tema e nos
fundamentos da dignidade da pessoa humana, a conduta
esperada dos agentes públicos é:
