O Art. 4º, da LEI Nº 8.080, DE 19
DE SETEMBRO DE 1990 dispõe que:
“O conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo
Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS)”. Da Gestão Financeira
é CORRETO afirmar que:
