3745780
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Considere:
I. O prazo para interposição de recurso em matéria administrativa é de trinta dias.
II. Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para parecer, obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Incumbe à Comissão de Jurisprudência, mediante iniciativa exclusivamente sua, propor a revisão das teses jurídicas prevalecentes.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, está correto o que se afirma em
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