É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.

IPVA é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

O licenciamento é uma análise da situação em que ele pertence, por exemplo, se possui multas, ou algum atraso do pagamento do IPVA e/ou do DPVAT.

O licenciamento ocorre uma vez por ano e deve ser feito de acordo com a tabela que considera o número final da placa para determinar o mês do licenciamento.