as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de saúde, por meio de equipes multiprofissionais.

o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino, deve ser considerado pelo trabalho da equipe multiprofissional.

conforme o Art. 2º da Lei 13.935/2019, os sistemas de ensino irão dispor do mesmo tempo de aplicação do Plano Nacional de Ensino - PNE (2014-2024), a partir da data de publicação desta Lei, ou seja, até 2024, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

a inserção da/o profissional de Psicologia Escolar/Educacional, por meio da Lei 13.935/2019, vem atender a constante necessidade do campo educacional em contemplar e/ou complementar, no âmbito interventivo, somente o manejo comportamental ao longo do processo da educação infantil.