Questão 3909145

3909145 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: AgSUS

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Planejamento e Gestão

Sobre o planejamento familiar, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.

É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

A indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica é um método de controle de natalidade em saúde pública.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito.

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