3671517
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Provas:
- Princípios do Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito Urbanístico
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.