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Respondida
3680065
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Agente de Fiscalização
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.
A
Contribuição de melhoria.
B
Desapropriação.
C
Servidão Administrativa.
D
Concessão de direito real de uso.
E
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
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