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Respondida
3840488
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Esteio-RS
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Receita Pública
Conceito de Receita Pública
Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?
A
São os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
B
São as variações positivas da situação líquida patrimonial resultantes do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade, provenientes do patrimônio líquido ou do passivo exigível.
C
São os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
D
São os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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