Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a
aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por
preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério
Público ingressou, em face do referido servidor, com ação de
improbidade administrativa. Contudo, Lucas, no curso da relação
processual, faleceu, deixando um herdeiro maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que, com a morte de Lucas, o seu herdeiro, maior e capaz,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que, com a morte de Lucas, o seu herdeiro, maior e capaz,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Legislativo - Fotógrafo
50 Questões
Assistente Legislativo - Gravação de Som
50 Questões
Assistente Legislativo - TI/Suporte
50 Questões
Policial Legislativo
50 Questões